PL 1787/2024

27 de mai, 17:51CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4096/2023

11 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4096/2023, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 09:16CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4096/2023

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.

21 de mai, 17:27CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4096/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de mai, 16:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1787/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Modifica a Lei Nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, para garantir que os espaços de acolhimento na rede socioassistencial disponibilizem abrigo para animais da população em situação de rua e espaço e segurança para seus bens pessoais e utensílios de trabalho. ".