Projeto de Lei
PL 1795/2007
Altera a redação dos arts. 38 e 50 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Estabelece pena de reclusão ao agente que destrói floresta considerada área de preservação permanente, floresta nativa ou plantada, vegetação fixadora de duna ou protetora de mangue.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 17 andamentos
22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jun, 16:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007
10 de fev, 09:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2015.
Documento06 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-205/2011.
Documento15 de fev, 10:10MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Documento08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento31 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44159 COL 01.
Documento29 de ago, 17:03MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-80/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de ago, 14:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 80/2007
- Último andamento
- 22 de out, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.