Projeto de Lei

PL 80/2007

Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de fev de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Substitui a pena de detenção pela pena de reclusão para os crimes contra a flora, a fauna, e de poluição por extração de minerais.

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisagravação penalpena de reclusãoaumentopenalidadeinfratoragenteCrime contra a FloraCrime contra a Faunariolagoaçudelagoadesmatamentocomercializaçãovendacortemadeiralenhacarvão vegetalproduto florestalfloresta de preservação permanentefloresta nativafloresta plantadapoluição ambientallavraextraçãorecursos minerais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 89 andamentos

  1. 22 de dez, 17:02MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5211/2025 à proposição PL-5898/2023.

  2. 13 de mar, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.

  3. 11 de nov, 07:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

  4. 22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

  6. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

  7. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

  8. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

  9. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

  10. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  11. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

  12. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  13. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

  14. 10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  15. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

  16. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

  17. 06 de set, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

  18. 06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

  19. 06 de set, 13:13MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

  20. 06 de set, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

  21. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

  22. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

  23. 06 de set, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

  24. 26 de ago, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

  25. 21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  26. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  27. 10 de out, 11:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5125/2019.

    Documento

  28. 29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3893/2019.

    Documento

  29. 29 de jun, 16:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10457/2018

  30. 28 de jun, 14:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-10457/2018.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 10457/2018
Último andamento
22 de dez, 17:02 · Apensação
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