Projeto de Lei

PL 10457/2018

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 20 de jun de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Davi Alcolumbre

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumentopenacrime ambientalpesquisa mineralgarimpagemExtração mineralrecursos mineraisausênciaAutorização (administração pública)Permissão (administração pública)Concessão (administração pública)Licença (administração pública).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

  1. 11 de mar, 15:08CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.795/2007, 3.057/2008, 3.639/2008, 4.757/2009, 2.149/2011, 5.817/2013, 2.414/2015, 8.855/2017, 3.893/2019, 5.125/2019, 3.021/2019, 3.337/2019, 2.856/2021, 570/2019, 424/2020, 5.268/2020, 5.920/2019, 5.898/2023, 9.042/2017, 4.669/2020, 9.078/2017, 4.697/2020, 4.902/2020, 3.269/2021, 5.809/2023, 80/2007, 846/2019, 1.225/2020, 1.974/2020, 4.542/2020, 4.150/2021, 4.750/2020, 3.300/2024, 3.304/2024, 3.311/2024, 3.316/2024, 3.344/2024, 3.365/2024, 3.372/2024, 3.381/2024, 3.403/2024, 3.571/2024, 3.645/2024, 3.657/2024, 3.740/2024, 4.289/2024, 2.997/2024, 5.211/2025, 3.616/2024, 3.637/2024, 3.773/2024, 4.190/2024, 3.606/2024 e do 3.618/2024, apensados, com substitutivo.

    Documento

  2. 11 de mar, 15:08CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  3. 22 de dez, 17:02MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5211/2025 à proposição PL-5898/2023.

  4. 13 de mar, 14:53MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.

  5. 11 de nov, 07:38MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

  6. 22 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude de apensação.

  7. 21 de out, 07:37MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

  8. 21 de out, 07:35MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

  9. 21 de out, 07:29MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

  10. 21 de out, 07:28MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

  11. 21 de out, 07:28MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

  12. 21 de out, 07:26MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  13. 21 de out, 07:26MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

  14. 21 de out, 07:26MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  15. 21 de out, 07:26MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

  16. 17 de set, 15:02MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3776/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 10.457, de 2018. ".

    Documento

  17. 10 de set, 14:36CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  18. 10 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024.

  19. 06 de set, 13:16MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

  20. 06 de set, 13:16MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

  21. 06 de set, 13:15MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

  22. 06 de set, 13:14MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

  23. 06 de set, 13:13MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

  24. 06 de set, 13:12MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

  25. 06 de set, 13:11MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

  26. 06 de set, 13:11MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

  27. 06 de set, 13:10MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

  28. 26 de ago, 12:22MESAPronta para Pauta

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

  29. 12 de mar, 10:07CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1795/2007, 3057/2008, 3639/2008, 4757/2009, 2149/2011, 5817/2013, 2414/2015, 8855/2017, 3893/2019, 5125/2019, 3021/2019, 3337/2019, 2856/2021, 570/2019, 424/2020, 5268/2020, 5920/2019, 5898/2023, 9042/2017, 4669/2020, 9078/2017, 4697/2020, 4902/2020, 3269/2021, 5809/2023, 80/2007, 846/2019, 1225/2020, 1974/2020, 4542/2020, 4150/2021 e 4750/2020, apensados, com substitutivo.

    Documento

  30. 12 de mar, 10:07CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
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Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de set de 2024REQ 3776/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    José Guimarães (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Romero Rodrigues (PODE)

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 10.457, de 2018.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de mar, 15:08 · Parecer do(a) Relator(a)
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