PL 1797/2019

09 de dez, 16:33CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 14:46CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 19:23CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 00:00CCOM

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 00:00CCOM

Notificações

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

22 de mai, 08:01MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1785/2023.

05 de abr, 16:22CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

05 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/19 PÁG 56.

04 de abr, 16:40CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1585/2019

04 de abr, 10:48MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1585/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27 de mar, 00:00SEPRO(SGM)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1797/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para proibir a conduta de disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, mensagem escrita ou de áudio, vídeo ou outro registro que contenha, conforme suas características, nome ou imagem de autor de ataque terrorista ou de crimes que causem comoção ou repúdio nacional".