Projeto de Lei

PL 1585/2019

Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 18/06/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator em 16/06/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sargento Portugal

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais

O deputado anunciou o item em pauta e passou à fase de discussão.

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Cleber Verde

Cleber VerdeMDBRelator do projeto

28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor

O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que propõe campanhas de conscientização em vez de restrições à divulgação de dados.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor

O presidente da reunião anunciou o projeto, listou seus apensados e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de mar de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 56 andamentos

  1. 18 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra B.

  2. 18 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 18 de jun · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)