Projeto de Lei

PL 2285/2019

Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro.

Em CSPCCO Apresentada em 15 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ProibiçãomídiadivulgaçãocompartilhamentoConteúdo audiovisualidentificaçãoAutor (direito penal)chacinaterrorismo.

Tramitação 9 andamentos

  1. 09 de dez, 16:33CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de ago, 14:46CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul, 19:23CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de jul, 00:00CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 16 de mai, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 687.

    Documento
  7. 07 de mai, 16:54CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  8. 06 de mai, 10:34MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1585/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 15 de abr, 15:28SEPRO(SGM)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2285/2019, pela Deputadoa Nivaldo Albuquerque PTB, que:"Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1585/2019
Último andamento
09 de dez, 16:33 · Notificacao para Publicação Intermediária