Projeto de Lei · PL 2463/2019

Limitação de imagens e informações sobre ataques massivos na mídia

Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, sendo analisado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde 09/12/2025. O relator escolhido para o texto principal, ao qual este projeto foi anexado, é o deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Sargento Portugal

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais

O parlamentar anunciou o projeto como apensado ao substitutivo em discussão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2463/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Apresentada em
23 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1585/2019
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 11 andamentos

  1. 09 de dez de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de ago de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.