Projeto de Lei

PL 2463/2019

Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.

Em CSPCCO Apresentada em 23 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Critériomídiarede socialdivulgaçãoConteúdo audiovisualinformaçãochacina.

Tramitação 11 andamentos

  1. 09 de dez, 16:33CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de ago, 14:46CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul, 19:23CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de jul, 00:00CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 16 de mai, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de set, 17:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4028/2023.

    Documento
  7. 04 de jul, 20:04MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2827/2023.

    Documento
  8. 07 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 787.

    Documento
  9. 07 de mai, 16:54CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  10. 06 de mai, 11:08MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1585/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 23 de abr, 00:00SEPRO(SGM)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2463/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu PSL, que:"Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1585/2019
Último andamento
09 de dez, 16:33 · Notificacao para Publicação Intermediária