PL 2827/2023

09 de dez, 16:33CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de ago, 14:46CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 19:23CSPCCO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 00:00CCOM

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 00:00CCOM

Notificações

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

06 de jul, 11:34CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

05 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

04 de jul, 20:04MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2463/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de mai, 13:09MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2827/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da divulgação da imagem, do vídeo e dados pessoais de autores de crimes de terrorismo, massacres e chacinas, pelos veículos de comunicação e todas as formas de mídia. inclusive digital".