
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e passou à fase de discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 18/06/2026. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator em 16/06/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e passou à fase de discussão.
Ver fala completa
Cleber VerdeMDBRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que propõe campanhas de conscientização em vez de restrições à divulgação de dados.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O presidente da reunião anunciou o projeto, listou seus apensados e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Limitação de imagens e informações sobre ataques massivos na mídia (PL 2463/2019)
Dispõe sobre a limitação de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
Tramita junto com este
Proibição de divulgar nomes e imagens de autores de ataques terroristas (PL 2285/2019)
Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro.
Tramita junto com este
PL 1797/2019
oAltera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para proibir a conduta de disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemátic...
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra B.
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de jun · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de jun · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação dos PLs 1585/19; 1797/19, 2285/19, 2463/19, 1785/23, 1798/23, 2048/23, 2691/23, 2827/23 e 4028/23, apensados; na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
08 de jun · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
15 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
21 de jul de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 24/06/2025 PÁG 74, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de jun de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.
28 de mai de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.
28 de mai de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator. Dep. Cleber Verde.
21 de mai de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Cleber Verde.
07 de mai de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Cleber Verde.
29 de abr de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de nov de 2024 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
02 de out de 2024 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, do PL 2463/2019, do PL 1785/2023, do PL 2827/2023, do PL 4028/2023, do PL 1798/2023, do PL 2048/2023, e do PL 2691/2023, apensados, com Substitutivo.
02 de out de 2024 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
10 de jul de 2024 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
11 de jun de 2024 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, do PL 2463/2019, do PL 1785/2023, do PL 2827/2023, do PL 4028/2023, do PL 1798/2023, do PL 2048/2023, e do PL 2691/2023, apensados.
11 de jun de 2024 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
13 de mar de 2024 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
31 de mar de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
17 de mar de 2021 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar de 2021 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
10 de dez de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
04 de dez de 2019 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de dez de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
02 de dez de 2019 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de out de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
23 de out de 2019 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de ago de 2019 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
14 de ago de 2019 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
18 de jul de 2019 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela rejeição deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, e do PL 2463/2019, apensados.
18 de jul de 2019 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2463/2019.
06 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2285/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
04 de abr de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de abr de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/19 PÁG 410.
→ Aguardando Recebimento
03 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1585/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel (PR-CE), que: "Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências".
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