PL 1800/2021

28 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação de Ofício nº 305/2026 pelo Senado Federal que comuica restituição do Projeto de Lei 1800/2021 sancionado.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15394/2026. DOU 23/04/2026 PÁG 01 COL 01.

30 de mar, 18:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 158/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 1800/2021.

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 218/2024/PS-GSE.

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

29 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4035/2021 arquivado nos termos do art. 163 c/c o §4º do art. 164 do RICD.

23 de mai, 08:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de mai, 20:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

07 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

25 de abr, 14:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4035/2021 apensada.

25 de abr, 11:36MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

25 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

23 de abr, 20:49MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.

03 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).

02 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/04/2024 PAG 81, Letra C.

02 de abr, 08:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Defensor Stélio Dener.

19 de dez, 16:14CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4035/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

19 de dez, 16:14CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

14 de dez, 23:18CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2023)

04 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

04 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4035/2021 apensada.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra B.

30 de nov, 13:46CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

29 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

29 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

13 de jun de 2023REQ 45/2023envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 1.800/2021 e seu apensado, PL 4.035/2021, que “Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados.”

05 de abr de 2023REQ 19/2023Audiência Pública

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do PL nº 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis.