Projeto de Lei

PL 1804/2019

Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 27 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

Alteraçãolei federaldestinaçãopercentualrecursosrecuperaçãocorrupçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00PLENArquivada

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

  2. 29 de abr, 16:55CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 29 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 67.

    Documento
  4. 25 de abr, 15:16MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-906/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 27 de mar, 15:57PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1804/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 906/2019
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Arquivamento