Projeto de Lei
PL 1804/2023
Dispõe sobre a suspensão por cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por pessoas que moram em municípios atingidos por catástrofes naturais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
15 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
12 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1804/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1361/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02 de mai, 11:40MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1361/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 1804/2023".
Documento12 de abr, 12:44MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1804/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre a suspensão por cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por pessoas que moram em municípios atingidos por catástrofes naturais".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
02 de mai de 2023REQ 1361/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 1804/2023
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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