PL 1805/2023

13 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2939/2022, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em virtude da apensação do PL 5632/2023., para o PL 2939/2022, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

24 de mai, 15:33CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2939/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 13:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1805/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Torna facultativa a internação compulsória de usuários de drogas por intermédio de políticas públicas de saúde do Poder Público".