PL 1809/2021

18 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4101/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 15:42CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4101/2020, ao qual esta proposição está apensada.

30 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4101/2020

11 de jun, 17:46CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 180

10 de jun, 11:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4101/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de mai, 16:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1809/2021, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que “dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências”, a fim de vedar o afretamento de embarcação estrangeira por Empresa Brasileira de Navegação-EBN para operar na navegação interior de percurso nacional".