Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
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Temas
Classificação da Câmara: Homenagens e Datas Comemorativas, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de nov, 10:00CASPDevolvida ao(à) Autor(a)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Felipe Francischini que solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”
17 de out, 11:36CASPDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema 'Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”".
Documento07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 29.
Documento07 de ago, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010.
Documento14 de mai, 15:41MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1809/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui o Dia Nacional dos Advogados da União".
Documento17 de out de 2024REQ 98/2024Audiência Pública
Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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