Projeto de Lei

PL 181/2019

Tipifica o crime de corrupção privada.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime de concorrência deslealtipicidade penalcorrupção privadareclusãomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mar, 17:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 342.

    Documento

  4. 21 de fev, 09:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11093/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 04 de fev, 18:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2019, pelo Deputado Igor Timo (PODE-MG), que: "Tipifica o crime de corrupção privada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 11093/2018
Último andamento
13 de set, 00:00 · Notificações
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