Projeto de Lei

PL 1811/2025

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
23 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de fev · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  2. 04 de fev · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 03 de jul de 2025 · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.