Projeto de Lei

PL 1821/2003

Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
27 de ago de 2003
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 108 andamentos

  1. 10 de dez de 2025 · CCULT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  2. 11 de nov de 2025 · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 11 de nov de 2025 · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).