Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais.
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Quem mais falou
12 de nov de 2025 · Comissão de saúde vota propostas voltadas ao fortalecimento do sistema único
O deputado reconhece o mérito da iniciativa de saúde bucal para autistas não verbais, mas propõe um substitutivo para ajustar a exigência de avaliação prévia e evitar riscos em emergências.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Comissão de saúde vota propostas voltadas ao fortalecimento do sistema único
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para proceder a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
15 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de dez de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.
04 de dez de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
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