Projeto de Lei

PL 1827/2023

Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 12 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroacidente de trânsitoocorrênciavítimaautoridade policialtrânsitoautorizaçãoremoçãoinstantaneidadepessoa. _Fixaçãotempo máximoliberaçãopista de rolamentoposterioridadeacidente de trânsito.

Tramitação 38 andamentos

  1. 22 de out, 21:06CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de out, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)

  3. 07 de out, 10:53CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

  4. 26 de ago, 09:01CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 25 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 650, Letra B.

    Documento
  6. 25 de ago, 11:06CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 13 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 13 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Marcos Tavares.

  9. 07 de ago, 15:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 11 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025)

  11. 10 de jul, 15:12CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento
  12. 10 de jul, 15:12CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

    Documento
  13. 26 de mar, 15:31CVTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para reexame de parecer.

  14. 26 de mar, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  16. 19 de nov, 13:03CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.

    Documento
  17. 19 de nov, 13:03CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

    Documento
  18. 29 de out, 20:27CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  19. 26 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)

  20. 25 de set, 12:27CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

  21. 06 de jun, 11:04CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  22. 05 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 304, Letra A.

    Documento
  23. 05 de jun, 19:20CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 04 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 04 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  26. 28 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

  27. 28 de mai, 10:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

  28. 23 de mai, 13:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  29. 10 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2024)

  30. 08 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer pela Aprovação do PL 1827/2023, com substitutivo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de out, 21:06 · Encerramento de Prazo