Projeto de Lei

PL 1827/2023

Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando um novo parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly, desde 04/11/2026. O parlamentar precisa ajustar o texto para corrigir referências a artigos da lei que foram citadas erroneamente.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer corrigido para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Marcos Tavares

Marcos TavaresPDTRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária

O relator vota pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo, visando aperfeiçoar o texto original para garantir viabilidade operacional e segurança jurídica.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária

Anunciou o projeto na pauta e designou o relator para realizar a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 40 andamentos

  1. 04 de nov · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). Faltou adequar o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). No relatório, fala que há mérito; contudo só art. 54. Citado erroneamente como art. 53.

  2. 04 de nov · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).

  3. 22 de out de 2025 · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.