PL 1827/2024

21 de ago, 14:19CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

12 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)

11 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)

20 de mai, 14:20CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 207

16 de mai, 18:01MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mai, 09:30MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1827/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para criar linha de crédito favorecida para empreendedores beneficiários do Programa Bolsa Família no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO".