PL 1829/2019

18 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14978/2024. DOU 19/09/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1108/24-PE). Razões do veto: DOU 19/09/24 PÁG 07 COL 01.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 456/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 36/2024.

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 455/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 36/2024-SGM-P

03 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

28 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.829-F/2019).

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados os artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com parecer pela aprovação, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829,de 2019; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, com rejeição do art. 2º do Substitutivo, na parte em que altera o art. 246 e acrescenta o art. 251-B à Lei nº 7.565, de 1986.

28 de ago, 13:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão Especial.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724-D/2015.

28 de ago, 17:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)

19 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 404, Letra E.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)..Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 524/2024SF que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 1.829, de 2019 (PL n° 2.724, de 2015, nessa Casa), que "Altera as Leis n°s 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei n° 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei n° 6.513, de 20 de dezembro de 1977".

13 de jun, 18:27MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 2724/2015 passou a tramitar como PL 1829/2019.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

26 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.413/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015 (principal), oferecida pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2019 - 20h - 44ª Sessão).