Projeto de Lei

PL 1836/2024

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriadoaçãocontribuinteImposto de rendaDeclaração simplificada de Imposto de Renda de Pessoa Físicatributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 15:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5366/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mai, 12:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1836/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Loreny (SOLIDARI/SP) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5366/2013
Último andamento: 21 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição