Projeto de Lei

PL 1837/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL

Temas

Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãodisciplinaInteligência ArtificialSegurança cibernéticacurrículo escolarensino médio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 15:15CCPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3379/2023.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3379/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
14 de abr, 20:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1837/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial e cibersegurança no currículo do ensino médio".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3379/2023
Último andamento: 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição