Projeto de Lei

PL 1840/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar tratamento mais rígido aos crimes cometidos em estabelecimentos de ensino e em outros locais que possuam aglomeração de pessoas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 12 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosangela Moro PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a vidaCrime contra a paz públicaaumento da penahomicídiolesão corporalApologia de crimeApologia de criminosoescolahospitalTemplo religiosoEvento culturalEvento socialEvento esportivoespetáculotransporte púbico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
22 de mai, 08:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2662/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de abr, 19:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1840/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar tratamento mais rígido aos crimes cometidos em estabelecimentos de ensino e em outros locais que possuam aglomeração de pessoas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2662/2021
Último andamento: 24 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição