Projeto de Lei

PL 1843/2024

Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoexploraçãoLoteriaPrêmio de concurso e sorteiodestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial da Loteria FederalRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalInundaçãoEnchente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de mai, 13:20MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1843/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de mai, 13:20 · Apresentação de Proposição