Projeto de Lei
Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020
13 de abr, 16:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2165/2020.
Documento11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020
09 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.610/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29 de out, 10:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1986/2020.
Documento27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 17:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1943/2020.
Documento26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de out, 14:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2610/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1846/2020".
Documento15 de abr, 13:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 675/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.846, de 2020, que trata do falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19.".
Documento14 de abr, 09:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1846/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.