Projeto de Lei

PL 1846/2020

Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de abr de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Reconhecimentoacidente do trabalhofalecimentoempregadosetor privadoservidor públicomilitarProfissional da segurança públicaAgente socioeducativoProfissional de saúdecontaminaçãoCoronavírusEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemia.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020

  2. 13 de abr, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2165/2020.

    Documento
  3. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020

  4. 09 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.610/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  5. 29 de out, 10:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1986/2020.

    Documento
  6. 27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

  7. 26 de out, 17:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1943/2020.

    Documento
  8. 26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 22 de out, 14:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2610/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1846/2020".

    Documento
  10. 15 de abr, 13:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 675/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.846, de 2020, que trata do falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19.".

    Documento
  11. 14 de abr, 09:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1846/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1840/2020
Último andamento
27 de mar, 15:52 · Recebimento