PL 1846/2023

11 de jun, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1109/2023, ao qual esta proposição está apensada.

14 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 1109/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 10:28CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1109/2023

21 de set, 11:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4391/2023.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

01 de jun, 11:40CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

31 de mai, 20:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1109/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 19:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1846/2023, pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Insere o art. 18-A na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, para estabelecer como direito de seus servidores o acesso a armamento adequado, acompanhamento psicológico e capacitação e treinamento permanentes, nos termos que especifica. ".