Projeto de Lei

PL 185/2011

Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 08 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição

Tramitação 94 andamentos

  1. 19 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 20/12/2023, Letra C.

  2. 18 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

  3. 18 de dez de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 04 de dez de 2023 · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  5. 30 de nov de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 29 de nov de 2023 · CIDOSO

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Castro Neto (PSD-PI).

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