Projeto de Lei

PL 1850/2022

Institui o programa alerta de saída prisional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Documentos oficiais

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3428/2021
Último andamento: 02 de ago, 19:24 · Recebimento

02 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
07 de jul de 2022 · CSPCCO
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
06 de jul de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1165
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jul de 2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3428/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01 de jul de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1850/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Institui o programa alerta de saída prisional. ".