PL 1851/2023

29 de out, 14:57MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4053/2024 à proposição PL-1851/2023.

29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4053/2024.

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

24 de mai, 15:47CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mai, 08:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1009/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 20:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1851/2023, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Torna hediondos os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, previstos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. ".