Projeto de Lei
PL 1854/2024
Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
SupensãoPrazo determinadoCobrançaForoTaxa de ocupaçãoLaudêmioTerreno de marinhaRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalEnchenteInundação.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
15 de mai, 16:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 15 de mai, 16:13 · Apresentação de Proposição
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