Projeto de Lei
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de ago, 20:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de dez, 18:29CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov, 13:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1490/2019
05 de nov, 16:23CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1490/2019
16 de mai, 17:39CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1490/2019
10 de abr, 17:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 305.
Documento04 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mar, 13:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1859/2019, pela Deputadoa Maurício Dziedricki PTB, que:"Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.