
28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura
O deputado defende a aprovação do projeto por atender o setor do agronegócio sem comprometer a segurança viária.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1862/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demais equipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a definição de um novo relator desde 12/06/2025. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura
O deputado defende a aprovação do projeto por atender o setor do agronegócio sem comprometer a segurança viária.
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Rosana VallePLPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura
A parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou que o requerimento de retirada estava prejudicado e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de mai de 2025 · CVT
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Kiko Celeguim, em razão da ausência do Autor.
26 de mai de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
26 de mai de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
02 de abr de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21 de mar de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 275
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de fev de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 1862/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demais equipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica".
27 de nov de 2024 · MESA
Recebido o Ofício n.º 1.317/2024/SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.862, de 2021, de autoria do Senador Jorginho Meilo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demaisequipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica".
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