PL 1869/2024

28 de mai, 15:09CESPO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 81/2021, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jun, 00:00CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 81/2021, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mai, 15:19CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.

21 de mai, 08:37MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-81/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de mai, 19:03MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1869/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Acrescenta o § 2º-A ao art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a punição de entidades esportivas que não promoverem medidas educativas e punitivas destinadas a coibir a prática ou a incitação a condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofo´bicas, transfo´bicas ou contra as mulheres".