Projeto de Lei · PL 187/2024

Equipamentos de segurança em veículos de transporte escolar

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 6128/2023, sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 18/12/2024, o deputado Mauricio Marcon foi designado relator da matéria principal.

Próximo passo

O relator precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Márcio Jerry

Márcio JerryPCdoBRelator do projeto

02 de jul de 2024 · Comissão aprova isenção de IPI e medidas de inclusão para pessoas com deficiência

O relator declara apoio à proposta, mas apresenta uma emenda de redação para ajustar a nomenclatura do texto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6128/2023
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de nov de 2024 · CCJC

    Recebimento

  3. 25 de set de 2024 · CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada.