Projeto de Lei
PL 1872/2024
Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
03 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de dez, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 19:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5996/2023
23 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 10:10CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
21 de mai, 08:37MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5996/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de mai, 19:17MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1872/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5996/2023
- Último andamento
- 03 de abr, 00:00 · Arquivamento
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