Projeto de Lei
Estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 21:11CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez, 14:20CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
23 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out, 16:29CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23 de out, 15:22CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado João Daniel, pelo Deputado Paulo Lemos.
15 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de out, 22:49CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de set, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set, 16:23CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento17 de set, 16:23CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento29 de ago, 11:35CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
13 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
11 de jul, 14:06CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5144
Documento10 de jul, 08:01MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de mai, 21:08MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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