PL 1880/2023

31 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.

30 de ago, 19:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1687/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de ago, 14:57PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1880/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de massacre, de incitação ao massacre e de apologia de massacre ou de seu autor, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de massacre no rol dos crimes hediondos".

24 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 729/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.880, de 2023, de autoria do Senador Efraim Filho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de massacre, de incitação ao massacre e de apologia de massacre ou de seu autor, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de massacre no rol dos crimes hediondos.