PL 1880/2026

06 de ago, 11:39CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 3690/2024, ao qual esta proposição está apensada.

21 de jul, 11:13MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL 3690/2024, em decorrência do despacho proferido a este na data de 16/07/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de jul, 12:11CSPCCOTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

10 de jun, 10:53CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

03 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/2026.

01 de jun, 17:00MESA

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

16 de abr, 11:52MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1880/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o inciso XII ao seu artigo 295, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras), para acrescentar o inciso IX e o parágrafo 5º ao seu art. 29, a fim de assegurar o direito à prisão especial aos profissionais de segurança privada por ato decorrente do exercício da função".