Projeto de Lei

PL 1884/2021

Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 19 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de resíduos sólidossaneamento básicotratamento alternativo para resíduos sólidoslixocompactação de resíduostratamento térmicoincineraçãocritériosimplificaçãolicenciamento ambiental.

Tramitação 38 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  2. 06 de mar, 15:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  3. 20 de dez, 17:09CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

    Documento
  4. 20 de dez, 17:09CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

    Documento
  5. 19 de abr, 21:19CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  6. 04 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)

  7. 03 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

  8. 24 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra B.

  9. 24 de nov, 15:16CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 24 de nov, 15:13CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  11. 24 de nov, 14:54CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Documento
  12. 24 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  13. 24 de nov, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

  14. 14 de out, 10:10CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

    Documento
  15. 14 de out, 10:10CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).

    Documento
  16. 30 de set, 13:52CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  17. 23 de set, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021)

  18. 22 de set, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

  19. 20 de ago, 08:56CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  20. 19 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 591, Letra A.

    Documento
  21. 19 de ago, 14:29CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 18 de ago, 13:19CMADSAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Documento
  23. 17 de ago, 09:00CMADSAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  24. 17 de ago, 09:00CMADSAguardando Parecer

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  25. 04 de ago, 20:21CMADSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  26. 15 de jul, 09:00CMADSAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar.

  27. 15 de jul, 09:00CMADSAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  28. 06 de jul, 20:08CMADSAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  29. 23 de jun, 00:00CMADSAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)

  30. 22 de jun, 10:29CMADSAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)