Projeto de Lei

PL 1887/2022

Inclui os formados em Direito no âmbito do Fies como beneficiários do abatimento previsto nos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Geovania de Sá REPUBLICANOS

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantildescontomensalsaldo devedorFundo de Financiamento Estudantil (Fies)estudanteexercício profissionaladvogadoórgão público. _ Remissão da dívidaconcessãobeneficiáriocompensaçãocustassegurocriaçãoagente operador de fundosFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de set, 18:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015
12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 265
Documento
12 de jul, 10:13CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de jul, 18:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de jul, 09:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1887/2022, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), que "Inclui os formados em Direito no âmbito do Fies como beneficiários do abatimento previsto nos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2659/2015
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações