Projeto de Lei

PL 1889/2019

Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 28 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga as Leis nº 1.283, de 1950 e 7.889, de 1989.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

DisciplinamentoatividadeControle sanitárioinspeção sanitáriaProduto de origem animalRiscos (segurança)dano à saúde.

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de jun, 10:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1850/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021".

    Documento
  2. 26 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 3710/2021 (Nº Anterior: PLS 202/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5900/2023.

    Documento
  4. 14 de dez, 17:24CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-10068/2018

  5. 16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 298.

    Documento
  6. 16 de abr, 16:53CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  7. 15 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10068/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 28 de mar, 17:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2019, pela Deputadoa Domingos Sávio PSDB, que:"Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de jun de 2024REQ 1850/2024Desapensação

    Pezenti (MDB)

    Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10068/2018
Último andamento
04 de jun, 10:14 · Apresentação de Requerimento