Projeto de Lei
PL 189/2019
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 189/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Vinicius Carvalho PL
- Apresentada em
- 04 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
03 de jul de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.622/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.622/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 189/2019 não se submete ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
13 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra A, PÁG 173.
12 de jun de 2019 · CTRAB
Recebimento
12 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de jun de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
05 de jun de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a pedido do Relator.
30 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1622/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 189, de 2019, 'Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional'".
29 de mai de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
22 de mai de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06 de mai de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
06 de mai de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
09 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
13 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 646.
13 de fev de 2019 · CDE
Recebimento
12 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 189/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.