Projeto de Lei

PL 189/2021

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AdesãoconsumidorMicrogeração distribuídaUnidade consumidora de energiaSistema de compensação de energia elétricaFonte alternativa de energia.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
19 de abr, 16:27CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
09 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 733.
Documento
08 de abr, 16:06MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de fev, 18:47MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 189/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica".
Documento

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