Projeto de Lei

PL 1903/2015

"Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e lanchonetes".

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Cleber Verde MDB

Apresentada em

11 de jun de 2015

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

20 de abr de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-647/2023.
02 de dez de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3921/2021.
02 de dez de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6065/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26 de abr de 2016 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4974/2016.
25 de jun de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 416 COL 01.
23 de jun de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3220/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1903/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: ""Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e lanchonetes"".