Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
19 de mai · Projetos de bioeconomia e proteção a povos indígenas avançam na câmara
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que a relatoria apresentaria o parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1904/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Rejane Dias PT
- Relator
- Meire Serafim UNIÃO
- Apresentada em
- 15 de abr de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Anulada
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 60 andamentos
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra B.
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de mai · CE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de mai · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de mai · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Meire Serafim, pelo Deputado João Carlos.
12 de mai · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de mai · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2026)
30 de abr · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 1904/20 e dos PLs 3422/20, 3482/20, 3527/20, 3699/20, 3967/20, 4135/20, 4232/20, 4383/20 e 4540/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
30 de abr · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
27 de fev · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
06 de fev · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04 de fev · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Meire Serafim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de jul de 2025 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
23 de jun de 2025 · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de mai de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
30 de ago de 2023 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de ago de 2023 · CE
Devolução à CCP
22 de ago de 2023 · MESA
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 para o fim de determinar sua distribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.904/2020: CPOVOS, CPD, CE, CCOM, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
04 de abr de 2023 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de mar de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
15 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
22 de dez de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1672/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.672/2022, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 1.904/2020, em seus apensados e no substitutivo a eles aprovado não se relaciona apenas com o Decreto Legislativo n. 6/2020 e com a Lei n. 13.979/2020. Publique-se".
21 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados".
13 de dez de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de dez de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
07 de dez de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
26 de nov de 2021 · CE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra A.
25 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2021 · CPD
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de nov de 2021 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de nov de 2021 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
23 de nov de 2021 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de nov de 2021 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
26 de out de 2021 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de out de 2021 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
05 de out de 2021 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 3422/2020, do PL 3482/2020, do PL 3527/2020, do PL 3699/2020, do PL 4232/2020, do PL 4383/2020, do PL 4540/2020, do PL 3967/2020, e do PL 4135/2020, apensados, na forma do substitutivo.
05 de out de 2021 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.243/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.243/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 3.477/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05 de mai de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Exarado despacho no Requerimento n. 1.852/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.852/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.527/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 em despacho inicial. Publique-se."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de mai de 2021 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2021 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2021)
22 de abr de 2021 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
20 de abr de 2021 · CPD
Recebimento
16 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 71.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr de 2021 · MESA
Em decorrência da apensação do PL 3.699/2020 ao PL 3.482/2020, apensado a este, determino a inclusão da CPD na distribuição da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3527/2020.
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3482/2020.
15 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3422/2020.
13 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de dez de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020".
25 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2243/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3477/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020".
15 de jul de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1852/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3527/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020.".
16 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei n. 1904/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias".
15 de abr de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1904/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias".
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