Projeto de Lei

PL 1908/2003

Acrescenta parágrafo único ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de set de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Agrava a pena do crime de lesão corporal se o crime for praticado contra idoso, pessoa deficiente, criança ou adolescente.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalagravação penalcrimelesão corporalvítimaidosopessoa portadora de deficiênciadeficiente mentalcriançaadolescente.

Documentos oficiais

06 de out, 10:59MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3550/2025 à proposição PL-3198/2023.
14 de dez, 13:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3959/2020.
Documento
11 de nov, 16:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5651/2019.
Documento
31 de mai, 15:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4536/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1908/03, que acrescenta parágrafo único ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento
04 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5089/2016.
Documento
24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49845 COL 02.
Documento
19 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-511/2003.
Documento
04 de set, 17:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Documento

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