Projeto de Lei
PL 511/2003
Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Sobre o projeto
Tipifica como homicídio qualificado o crime cometido contra parentes, irmão, cônjuge, criança, gestante, idoso, companheiro ou ainda testemunhas ou pessoas sob proteção de autoridade; aumenta a pena de lesão corporal nos mesmos casos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 15 andamentos
06 de out, 10:59MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3550/2025 à proposição PL-3198/2023.
03 de jun, 10:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5267/2009.
Documento15 de mar, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-344/2007.
Documento03 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2632/2003.
02 de dez, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2543/2003.
25 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales
14 de nov, 11:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2357/2003.
14 de nov, 11:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2340/2003.
19 de set, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1908/2003.
22 de ago, 14:31CCJCTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento18 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
05 de mai, 14:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
30 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PAG 17652 COL 01.
Documento22 de abr, 11:57MESATramitando em Conjunto
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Documento26 de mar, 17:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Custódio Mattos
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Coriolano Sales
- Apensada a
- PL 2632/2003
- Último andamento
- 06 de out, 10:59 · Apensação
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